Esquema de tipificação dos GPUs através da leitura dos contratos e de análise dos projetos a partir de uma perspectiva territorial, que evidenciam ganhos locacionais.
CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO
ORDENAR POR
ESFERA DO AGENTE
TIPO DE AGENTE
ORDENAR POR
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
O primeiro Alphaville da RMBH, o Alphaville Lagoa dos Ingleses, foi lançado no Vetor Sul, no município de Nova Lima em 1999, em terreno da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), hoje controlada pela Vale. O segundo empreendimento do grupo foi lançado em 2014 com o nome de Alphaville Minas Gerais no município de Vespasiano.
O condomínio possui 873 mil metros quadrados e 550 lotes residenciais entre 400 e 600 metros quadrados, 15 lotes multiuso, área verde e um clube de 14.715 metros quadrados, um investimento em torno de R$ 83 milhões. Finalmente, o terceiro Alphaville localizado dentro da área da MVD/Precon, tem previsão de 2,5 milhões de metros quadrados.
Os dois últimos empreendimentos foram diretamente beneficiados pela Linha Verde e pelo conjunto de novas rodovias no Vetor Norte, confirmando o tradicional papel do Estado de prover as estruturas necessárias ao desenvolvimento do mercado imobiliário e atração de potenciais investidores, beneficiados, neste caso, pela possibilidade de aquisição de terras em momento anterior à valorização que a infraestrutura provoca.Também cabe ser destacado o papel da legislação urbana do município de Vespasiano, cujo Plano Diretor vigente e sua Lei de Uso e Ocupação do Solo possuem alta capacidade de flexibilização.
BELISSA, Thaís. Alphaville entrega unidade de Vespasiano. Diário do Comércio, Belo Horizonte, 14 mai. 2016. Disponível em: http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=alphaville_entrega_unidade_de_vespasiano&id=168937. Acesso em: 30 nov. 2016.
BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 dez. 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm. Acesso em: 30 nov. 2016.
FRANCO, Pedro Rocha. Grupo Alphaville prepara lançamento de novo condomínio de luxo no Vetor Norte. Estado de Minas, Belo Horizonte, 23 ago. 2014. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/08/23/internas_economia,561570/grupo-alphaville-prepara-lancamento-de-novo-condominio-de-luxo-no-vetor-norte.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016
LOBATO, Paulo Henrique. Obras do novo Alphaville vão começar em junho. Estado de Minas, Belo Horizonte, 30 mai. 2012. Disponível em: http:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/05/30/internas_economia,297180/obras-do-novo-alphaville-vao-comecar-em-junho.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016
Ser e fazer. Minas 247, Belo Horizonte, 29 mai. 2012. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/61837. Acesso em: 30 nov. 2016.
VESPASIANO. Lei Complementar Nº 002, de 26 de dezembro de 2006. Institui o Plano Diretor do Município de Vespasiano. Vespasiano, 26. dez. 2006. Disponível em: http://www.rmbh.org.br/central.php?tema=Legisla%C3%A7%C3%A3o-Plano_Diretor. Acesso em: 30 nov. 2016.
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
O sistema de BRT foi inaugurado em 2014 no corredor da Antônio Carlos (13,5km), conectado ao sistema da Cristiano Machado (7,1km) e Área Central (1,3km). Caracteriza este sistema a cobrança da tarifa antecipada, o embarque e desembarque em nível, as faixas exclusivas e alta capacidade de transporte de passageiros, atingindo a eficiência próxima a do metrô, porém com menores custos de investimentos. Cabe aqui a ressalva de que, quando atrelado a grandes obras viárias, como é o caso do corredor Antônio Carlos Pedro I, esse argumento perde força. Como referência, podemos considerar os 27 km do BRT Antônio Carlos/Pedro I (ida e volta do corredor), e adotando o valor de obra informado ao portal da transparência somente para as obras (R$ 415.068.135,89), o custo ficaria em torno de 15,37 milhões/km103, valor superior ao praticado em sistemas semelhantes. Outro fator que encarece o sistema de BRT é a garnde quantidade de estações de integração (Venda Nova, Vilarinho e Pampulha) e, sobretudo, de estações de transferência (26 somente neste corredor), consequência da absurda falta de integração entre o sistema municipal e metropolitano, que demanda a sobreposição de dois sistemas independentes de linhas e cobrança de tarifas.
Grande investimento que ocorre na esteira das obras de duplicação do corredor viário em 2000, das obras de mobilidade relacionadas à Copa do Mundo FIFA em 2014 e do anúncio de reestruturação urbana ao longo do corredor via OUC ACLO desde 2009, além da promessa de Linha 3 do metrô no subterrâneo do mesmo eixo prometido também desde 2009.
Para uma perspectiva relacional ver a análise da Duplicação Antônio Carlos / Pedro I.
BELO HORIZONTE. Licitação SCO n° 021/2012 – RDC. Disponível em: http://www.pbh.gov.br/copa2014/Edital_SCO_21_2012_RDC.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
Instituto Horizontes. Vetor Norte da RMBH: Programa de Ações Imediatas. Disponível em: http://www.institutohorizontes.org.br/imagens/estudoseprojetos/DOCUMENTO_FINAL_VETOR_NORTE.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
LOPES, Valquiria. Prefeitura de BH corre contra o tempo para garantir funcionamento do BRT no prazo. Diário do Comércio, Belo Horizonte, 20 nov. 2013. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/11/20/interna_gerais,471902/prefeitura-de-bh-corre-contra-o-tempo-para-garantir-funcionamento-do-brt-no-prazo.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016.
LOPES, Valquiria; GIUDICE, Patrícia. Impasses entre população e prefeitura emperram obras da Copa na capital. Estado de Minas, Belo Horizonte, 23 out. 2012. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/10/23/interna_gerais,324975/impasses-entre-populacao-e-prefeitura-emperram-obras-da-copa-na-capital.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016.
MARTINS, Eugênio. Avenida Pedro I será duplicada. Jornal O Tempo, Belo Horizonte, 11 nov. 2008. Disponível em: http://www.otempo.com.br/cidades/avenida-pedro-i-ser%C3%A1-duplicada-1.278372. Acesso em: 30 nov. 2016.
No Rio, Gilberto Carvalho faz coletiva sobre democracia e grandes eventos. Secretaria de Governo, Brasília, 10 jul. 2014. Disponível em: http://www.secretariadegoverno.gov.br/noticias/2014/julho/gilberto-carvalho-faz-coletiva-sobre-democracia-e-grandes-eventos/. Acesso em: 30 nov. 2016.
Portal da Transparência: Copa 2014.BRT: Antonio Carlos/Pedro I. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/execucao.seam?empreendimento=51. Acesso em: 30 nov. 2016.
Portal PBH. BRT: Avenidas Antonio Carlos/Pedro I. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/contents.do?evento=conteudo&idConteudo=120919&chPlc=120919&viewbusca=s. Acesso em: 30 nov. 2016.
TOMAZ, Rafael. Pedro I: obra deve começar em março. Diário do Comércio, Belo Horizonte, 09 fev. 2011. Disponível em: http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=pedro_i_obra_deve_comecar_em_marco&id=46264. Acesso em: 30 nov. 2016.
VASCONCELOS, Luiz Antonio Athayde. Planos de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana para a RMBH. ALMG, Belo Horizonte, 2013. Disponível em: http://www.almg.gov.br/export/sites/default/acompanhe/eventos/hotsites/2013/mobilidade_urbana/encontro_rmbh/docs/luiz_antonio_athayde_vasconcelos.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
Projeto composto por adequações das pistas e canteiros entre o Túnel da Lagoinha e Estação São Gabriel, implantação de 12 Estações de Transferência, compostas por 30 módulos, juntamente com a nova Estação de Integração São Gabriel e a construção de novas passarelas.
Este conjunto de investimentos ocorre na esteira das obras da Linha Verde e das obras de mobilidade relacionadas à Copa do Mundo FIFA. Para uma perspectiva relacional ver a análise da Linha Verde.
Agência Senado. Quadro lista das obras de mobilidade da copa do mundo . Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0ahUKEwj2obWx-JHPAhXIS5AKHdyFBoUQFggvMAI&url=http%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fnoticias%2Finfograficos%2F2014%2F03%2Fquadro-lista-das-obras-de-mobilidade-da-copa-do-mundo&usg=AFQjCNHhSB9WbT3Op_q4yND_lEnFZmBuiw&sig2=EolBDdq5W8oS1PzG5xmhIA&cad=rja. Acesso em: 20 nov. 2016.
BELO HORIZONTE. Licitação SCO 142/2011. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/copa2014/gestor/download?idAnexo=326. Acesso em: 30 nov. 2016.
BH será contemplada com cerca de R$ 1 bi no PAC da Copa. BHTrans, Belo Horizonte, 13 jan. 2010. Disponível em: http://bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/Temas/Noticias/BH%20PAC%20Copa. Acesso em: 30 nov. 2016.
MARTINS, Celso. Quebradeira do BRT avança e chega à Santos Dumont. Hoje em dia, Belo Horizonte, 04 jul 2013. Disponível em: http://hojeemdia.com.br/horizontes/quebradeira-do-brt-avan%C3%A7a-e-chega-%C3%A0-santos-dumont-1.168584. Acesso em: 30 nov. 2016.
No Rio, Gilberto Carvalho faz coletiva sobre democracia e grandes eventos. Secretaria de Governo, Brasília, 10 jul. 2014. Disponível em: http://www.secretariadegoverno.gov.br/noticias/2014/julho/gilberto-carvalho-faz-coletiva-sobre-democracia-e-grandes-eventos/. Acesso em: 30 nov. 2016.
HERMONT, L. D. Oferta e demanda de transportes integrados: um estudo de caso em Belo Horizonte. 2013. 180 f. Dissertação de Mestrado em Geotecnia e Transportes – Escola de Engenharia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2001. Disponível em: https://www.ufmg.br/pos/geotrans/images/stories/diss034.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte: Diagnóstico e prognóstico preliminar. LOGIT Engenharia Consultiva Ltda, Belo Horizonte, out. 2011. Disponível em: http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=9604264.PDF. Acesso em: 30 nov. 2016.
Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte: Plano de melhoria da oferta. LOGIT Engenharia Consultiva Ltda, Belo Horizonte, ago. 2010. Disponível em: http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=9604267.PDF. Acesso em: 30 nov. 2016.
Portal PBH.Belo Horizonte tem 96% das obras da Copa concluídas. 30 jun. 2014. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=160524&pIdPlc=&app=salanoticias. Acesso em: 30 nov. 2016.
Portal PBH. BRT Cristiano Machado - Edital SCO 080/11 e Contrato SC-173/11. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=transparenciacopa2014&tax=37917&lang=pt_BR&pg=9841&taxp=0&. Acesso em: 30 nov. 2016.
Portal PBH. BRT Cristiano Machado - Edital BHTRANS 03-2010 - Contrato 1979-10. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=transparenciacopa2014&tax=37912&lang=pt_BR&pg=9841&taxp=0&. Acesso em: 30 nov. 2016.
Portal da Transparência: Copa 2014. Licitação SCO 142/2011. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/copa2014/gestor/download?idAnexo=326. Acesso em: 30 nov. 2016.
Portal da Transparência: Copa 2014. BRT: Cristiano Machado. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/execucao.seam?empreendimento=144. Acesso em: 30 nov. 2016.
http://www.copatransparente.gov.br/acoes/belo-horizonte-brt-cristiano-machado-projetos-edital-03-2010-retoque
http://www.copatransparente.gov.br/acoes/belo-horizonte-brt-cristiano-machado-projetos-edital-40-2011-retoque
http://www.copatransparente.gov.br/acoes/belo-horizonte-central-de-controle-de-trafego-edital-06-2010-cp
http://www.copatransparente.gov.br/acoes/belo-horizonte-central-de-controle-de-trafego-edital-08-2010-cp
http://www.copatransparente.gov.br/acoes/belo-horizonte-obras-edital-12-2011-jkashdfa
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
Este GPU articula a viabilização de um ícone arquitetônico junto a novas modalidades de apoio dos agentes dominantes do campo. O projeto da nova catedral metropolitana de Belo Horizonte, denominada Catedral Cristo Rei – Santuário da Divina Misericórdia, prevê a construção de 50 mil metros quadrados em terreno de 23 mil metros quadrados, localizado na Avenida Cristiano Machado/Linha Verde. O custo estimado é de R$ 100 milhões e a previsão de conclusão indeterminada devido, sobretudo, ao fato de ser uma obra que depende de doações para ser construída. A estimativa inicial passou da conclusão em 2012 nas primeiras notícias sobre o projeto, para 2014 e, mais recentemente para 2021, ano da comemoração do centenário de instalação da diocese na capital.
Considerando as características de outros GPUs, o projeto da catedral, embora tenha a peculiaridade do uso e da forma de arrecadação do investimento, abriga um conjunto de características comuns, tais como: a presença de líderes do setor de construção, já amplamente discutida anteriormente e o processo de articulação política e econômica para viabilidade do projeto. Observando a articulação política, ocorre uma gradual construção de interesse público no projeto de motivação privada. Além do papel social da Igreja, o projeto é mencionado na necessária requalificação da região e na adesão ao plano estratégico do vetor norte, abrindo espaço para ser justificado, facilitado ou mesmo apoiado financeiramente por futuros investidores ou por recurso público. De modo mais explícito, considerando a definição de parâmetros da operação urbana ACLO, a catedral utiliza coeficiente construtivo pouco acima de 2 (50 mil metros quadrados construídos em terreno de 23 mil metros quadrados), o dobro do permitido pelo atual zoneamento da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte (Lei 7.166/1996) em áreas preferenciais de operação urbana. Nesse sentido, pode-se especular que a PBH tem a opção em considerar o interesse público do projeto e eventualmente desobrigar os empreendedores do pagamento da outorga onerosa.Pode-se especular ainda que a presença das líderes do setor, com grande capital econômico e político, abra maiores oportunidades de futuros investimentos, considerando o contexto de operação urbana no entorno, caracterizado por grandes obras de interesse desses agentes ou, no limite, a concessão para conservação de espaços públicos.
Do ponto de vista relacional, a catedral metropolitana dialoga com a reestruturação do vetor norte, com a Linha Verde, com a OUC ACLO e com as novas estaçoes de BRT. A arquitetura icônica assume, ao lado da Cidade Administrativa de MG, papel central na construção do projeto estratégico do Vetor Norte.
Assinado protocolo de intenções para a edificação da Catedral Cristo Rei. Catedral Cristo Rei. Disponível em: http://www.catedralcristoreibh.com.br/noticias.php?id_noticia=103. Acesso em: 30 nov. 2016.
Entrevista: Tadeu Carneiro fala sobre a cruz da Catedral. Catedral Cristo Rei. Disponível em: http://www.catedralcristoreibh.com.br/noticias.php?id_noticia=255. Acesso em: 30 nov. 2016.
Nova catedral de BH pode custar R$ 100 milhões, diz arquidiocese. G1 MG, 05 jul. 2011. Disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/nova-catedral-de-bh-pode-custar-r-100-milhoes-diz-arquidiocese.html. Acesso em: 30 nov. 2016.
Site oficial. http://www.catedralcristoreibh.com.br/catedral.php
Última obra de Oscar Niemeyer, nova catedral de BH começa a tomar forma. Estado de Minas, Belo Horizonte, 02 ago. 2016. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/08/02/interna_gerais,790049/ultima-obra-de-niemeyer-nova-catedral-de-bh-comeca-a-tomar-forma.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016.
http://www.rmbh.org.br/pt-br/repositorio/temas/plano-diretor
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
Nestes GPU e no CTCA (GPU semelhante localizado no mesmo município), grandes investimentos públicos em equipamentos e infraestrutura antecedem e se articulam a novos contratos de PPP e empreendimentos privados. Os dois projetos possuem alto impacto na sede do município de Lagoa Santa, porém a estrutura de decisão política não passa, ou passa de forma simplificada, por processos de licenciamento e discussão com a sociedade. Também colaborou para a legitimação e viabilização desses dois projetos, o planejamento estratégico do Vetor Norte, catalisando processos de articulação e envolvendo direta ou indiretamente agentes comuns ligados a GPUs localizados neste vetor. Por outro lado, o potencial de atrair empregos e investimentos desses projetos é utilizado, desde o início do plano do Vetor Norte, para legitimar, e também viabilizar suas ações estratégicas, resultando em uma coalisão de interesses articulada sem a participação da sociedade e descolada das agendas urbanas municipais. Finalmente, ainda que se trate de um equipamento funcional, a forma arquitetônica do projeto ganha dimensão icônica associada a um novo ciclo de modernidade relacionado ao aeroporto e ao vetor norte.
BRASIL. Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. DOU, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Retificado em 06 jul. 94. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm. Acesso em: 30 nov. 2016.
CIAAR sai da Pampulha e vem para Lagoa Santa. Revista Eletrônica da cidade de Lagoa Santa. Disponível em: http://www.lagoasanta.com.br/confins/ciaar_fab_em_lagoa_santa_08_09.htm. Acesso em: 30 nov. 2016.
CIAAR terá novas instalações em 2011 na cidade de Lagoa Santa. Força Aérea Brasileira (FAB), 07 ago. 2008. Disponível em: http://fab.mil.br/noticias/mostra/1067/CIAAR-ter%C3%A1-novas-instala%C3%A7%C3%B5es-em-2011-na-cidade-de-Lagoa-Santa. Acesso em: 30 nov. 2016.
LAGOA SANTA. Plano Diretor Municipal. Prefeitura de Lagoa Santa, 2006. Disponível em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/index.php/listoffiles0/category/95?download=1524. Acesso em: 30 nov. 2016.
PMI Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial. Portal de Gestão de Conteúdo do Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 11 jul. 2016. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/component/gmg/page/935-pmi-centro-de-tecnologia-e-capacitacao-aeroespacial. Acesso em: 30 nov. 2016.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – CTCA. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Unidade Central PPP, out. 2014. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/images/CTCA/CTCA-PMI.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
Projeto CIAAR Campus. João Diniz Arquitetura Ltda. Disponível em: http://www.joaodiniz.com.br/projetos.php?id=13&sub=46. Acesso em: 30 nov. 2013.
PORTO, Bruno. Empresa envolvida com a 'Lava Jato' tem novo contrato para obras da Aeronáutica em Minas. Hoje em dia, Belo Horizonte, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/empresa-envolvida-com-a-lava-jato-tem-novo-contrato-para-obras-da-aeron%C3%A1utica-em-minas-1.298314. Acesso em: 30 nov. 2016.
PORTO, Bruno. Com dois anos de atraso, novo Ciaar será inaugurado em maio. Hoje em dia, Belo Horizonte, 05 jan. 2015. Disponível em: http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/economia/com-dois-anos-de-atraso-novo-ciaar-ser%C3%A1-inaugurado-em-maio-1.290293. Acesso em: 30 nov. 2016.
PORTO, Bruno. Aeronáutica cobra R$ 2,5 milhões de construtora que suspende obras em Lagoa Santa. Hoje em dia, Belo Horizonte, 02 jun. 2015. Disponível em: http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/economia/aeronáutica-cobra-r-2-5-milhões-de-construtora-que-suspende-obras-em-lagoa-santa-1.308989. Acesso em: 30 nov. 2016.
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
Nestes GPU e no CIAAR (GPU semelhante localizado no mesmo município), grandes investimentos públicos em equipamentos e infraestrutura antecedem e se articulam a novos contratos de PPP e empreendimentos privados. Os dois projetos possuem alto impacto na sede do município de Lagoa Santa, porém a estrutura de decisão política não passa, ou passa de forma simplificada, por processos de licenciamento e discussão com a sociedade. Também colaborou para a legitimação e viabilização desses dois projetos, o planejamento estratégico do Vetor Norte, catalisando processos de articulação e envolvendo direta ou indiretamente agentes comuns ligados a GPUs localizados neste vetor. Por outro lado, o potencial de atrair empregos e investimentos desses projetos é utilizado, desde o início do plano do Vetor Norte, para legitimar, e também viabilizar suas ações estratégicas, resultando em uma coalisão de interesses articulada sem a participação da sociedade e descolada das agendas urbanas municipais. Finalmente, ainda que se trate de um equipamento funcional, a forma arquitetônica do projeto ganha dimensão icônica associada a um novo ciclo de modernidade relacionado ao aeroporto e ao vetor norte.
COSTA, Marnês. CTCA 100% concluído. Jornal Diferente [on-line], Lagoa Santa, 08 mar. 2017, Caderno Cidade, pg. 19. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/0006495435f8c55f98e7b. Acesso em: 20 jul. 2017.
CRUZ, Felipe. Um sonho que saiu do papel! CTCA está pronto para transformar sonhos em realidade. Vetor Norte Notícias, Lagoa Santa, 20 jan. 2017. Disponível em: http://www.vetornortenoticias.com.br/vetor-norte/um-sonho-que-saiu-do-papel-ctca/. Acesso em: 30 ago. 2017.
CTCA - Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial / Parque & Guaritas. Dávila Arquitetura. Disponível em: http://davila.arq.br/projetos/index/index/2. Acesso em: 30 nov. 2016.
FRANCO, P. R. Condomínio de conhecimento aeroespacial será construído em Lagoa Santa. Estado de Minas, Belo Horizonte, 26 out. 2014. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/10/26/internas_economia,583362/condominio-de-conhecimento-aeroespacial-sera-construido-em-lagoa-santa.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Portal de Gestão de Conteúdo do Programa de Parceria Público-privada do Estado de Minas Gerais. Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial – CTCA. 2016. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/sobre/projetos-de-ppp-em-elaboracao/ctca-centro-de-treinamento-aeroespacial. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Portal de Gestão de Conteúdo do Programa de Parceria Público-privada do Estado de Minas Gerais. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – CTCA. 2014. Disponível em: http://sede.mg.gov.br/pt/ajuda/story/1904-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-ctca. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Unidade Central PPP. Procedimento de Manifestação de Interesse – CTCA. 2014. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/images/CTCA/CTCA-PMI.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Unidade Central PPP. Prospecto – Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial CTCA. 2014. Disponível em: www.ppp.mg.gov.br/images/CTCA/Prospecto_PPP_CTCA.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Lei nº 21169, de 24 de Janeiro de 2014. Autoriza a Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA – a alienar, por permuta, parte do imóvel de que trata a lei nº 17.699, de 4 de agosto de 2008. Diário do Legislativo, Belo Horizonte, 24 jan. 2014. Disponível em: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=21169&comp=&ano=2014. Acesso em: 30 nov. 2016.
REDAÇÃO. Centro Aeroespacial será construído em Lagoa Santa. Portal do Vetor Norte, 02 nov. 2014. Disponível em: http://www.portaldovetornorte.com/?p=2051. Acesso em: 30 nov. 2016.
REDAÇÃO. Embraer abrirá escritório de engenharia em MG. Veja, São Paulo, 22 nov. 2011. Disponível em: http://veja.abril.com.br/economia/embraer-abrira-escritorio-de-engenharia-em-mg/. Acesso em: 30 nov. 2016.
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
Histórico: Construção noticiada em 2002 como um dos três pilares do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PDMI 2003-2023), ao lado do Choque de Gestão: Pessoas, Qualidade e Inovação na Administração Pública e Modernização da Receita. Em 2003, o governador Aécio Neves encomendou o projeto a Oscar Niemeyer. Em julho de 2004, Aécio Neves recebeu a maquete do projeto arquitetônico, que seria construído na região Noroeste da capital onde ainda funciona o aeroporto Carlos Prates. No entanto, argumentando demora da Infraero no processo de transferência do terreno, e já influenciado pelo Plano de Desenvolvimento do Vetor Norte, o governo decide transferir o GPU, tal como havia sido projetado, para o terreno do Hipódromo Serra Verde. A construção do complexo foi dividida em três contratos entre janeiro de 2008 e março de 2010. O processo de licitação foi conturbado, incluindo pedido de anulação pela empresa Construcap que renunciou do processo e, mais tarde, venceu a licitação de PPP do Estádio do Mineirão. O que caracterizou a construção deste GPU, diferentemente dos demais GPUs estudados, foi o prazo rigoroso orientado pela meta de inauguração antes de período eleitoral e a pouca transparência em relação a medições, aditivos e alterações no escopo do contrato.
Descrição: A CAMG é composta de cinco edifícios que, juntos, possuem cerca de 265.000 m². A primeira previsão de custo do projeto era de R$ 500 milhões em 2003 e o custo final chegou a R$ 1.7 bilhão em 2010 (aumento de 340%), pagos em sua maioria pela CODEMIG (R$ 1,4 bilhão). A principal justificativa para o investimento seria a economia de R$ 92 milhões anuais decorrente da concentração das secretarias.Para além das determinações econômicas e políticas, cabe destacar articulação promovida entre discursos relacionados a tradição e inovação. Desde as primeiras vinculações na imprensa, a imagem do projeto esteve relacionada com a capacidade de realização política do governador e sua estratégia de ligação a dois políticos de grande visibilidade, o avô Tancredo Neves e o ex-presidente Juscelino Kubitschek. Em diversas declarações do Estado, do arquiteto e das empresas é possível identificar estratégias de reforçar a monumentalidade da obra em relação à história da arquitetura e da política nacional, enfatizando a consagração de agentes de elevado capital cultural, político e econômico. Por outro lado, a vinculação com o passado, que poderia ser recebida como retrocesso ou cópia, é imediatamente articulada ao discurso de modernidade, eficiência e pioneirismo administrativo. Neste aspecto, porém, a garantia de eficiência à sua construção é possibilitada pelo total controle sobre o processo de decisão, execução e orçamento concentrado no único investidor, tal como observado por Souki e Filgueiras (2012). Ainda segundo as autoras, o processo consegue articular “característica de obra arrojada que se projeta no tempo e, ao mesmo tempo centralizada, nos velhos moldes dos períodos autoritários”.
AGÊNCIA Minas Gerais.Servidores e familiares podem agendar visita à Cidade Administrativa de Minas Gerais. Belo Horizonte, 02 mar. 2010. Atualizado em 21 jun. 2013. Disponível em: http://www.agenciaminas.noticiasantigas.mg.gov.br/noticias/servidores-e-familiares-podem-agendar-visita-a-cidade-administrativa-de-minas-gerais/. Acesso em: 30 nov. 2016.
AUGUSTO, Leonardo. Promotoria investiga se Anastasia se beneficiou de desapropriação. O Estado de São Paulo, São Paulo, 06 ago. 2016. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,promotoria-investiga-se-anastasia-se-beneficiou-de-desapropriacao,10000067388. Acesso em: 30 nov. 2016.
BELO HORIZONTE. Empresa Municipal de Turismo. Cidade Administrativa de Minas Gerais – CAMG. Disponível em: http://www.belohorizonte.mg.gov.br/local/outros-servicos/outros-orgaos/cidade-administrativa-de-minas-gerais. Acesso em: 30 nov. 2016.
BELO HORIZONTE. Empresa Municipal de Turismo. Cidade Administrativa: uma cidade de 16 mil habitantes dentro de BH. Disponível em: http://www.belohorizonte.mg.gov.br/bh-primeira-vista/arquitetura/cidade-administrativa-uma-cidade-de-16-mil-habitantes-dentro-de-bh. Acesso em: 30 nov. 2016.
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KATTAH, Eduardo. Aécio Neves inaugura Centro Administrativo de mais de R$ 1 bi. O Estado de São Paulo, São Paulo, 04. mar. 2010. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,aecio-neves-inaugura-centro-administrativo-de-mais-de-r-1-bi,519395. Acesso em: 30 nov. 2016.
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MELENDEZ, Adilson. Nova cidade mineira tem poucos edifícios e caráter monumental. ArcoWeb, São Paulo, mai. 2013. Disponível em: https://arcoweb.com.br/projetodesign/arquitetura/oscar-niemeyer-complexo-institucional-28-07-2010. Acesso em: 30 nov. 2016.
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SOUKI, L. G.; FILGUEIRAS, C. A. C. Atores e arenas decisórias em grandes projetos de infraestrutura urbana no Brasil: o caso da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves. In: VI Congresso Latinoamericano de Ciência Política, 2012, Quito. Versão Preliminar. Disponível em: http://www.flacsoandes.edu.ec/web/imagesFTP/1355432334.FA_AGORA_2012_FILGUEIRAS.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
O Complexo Penal de Ribeirão das Neves inclui o projeto, construção, gestão e manutenção de cinco unidades penitenciárias de 500 vagas cada, incluídas no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Governo do Estado de Minas Gerais. O maior diferencial do projeto para o setor penal é a opção pelo regime de Parceria Público-Privada no qual o investidor interessado constrói e opera o sistema de presídio por 27 anos, pioneiro no país e em processode implementação desde 2009.
Embora existam experiências pontuais de privatização parcial de funções no setor, a experiência de Minas Gerais foi considerada pioneira, uma vez que utiliza a PPP integral, ou seja, um mesmo contrato que inclui projeto, construção e operação dos presídios. A primeira licitação para construção de oito unidades foi lançada em 2008, mas depois reduzida para 5 unidades no município de Ribeirão das Neves em terreno cedido pela CODEMIG. Em reportagem do Jornal Estado de Minas, de 11 de fevereiro de 2014, o governo do Estado informa o investimento de R$ 58 milhões em duas novas unidades (Itaúna e Poços de Caldas) e 4 ampliações (Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros). Além destas, um investimento de R$ 113,6 milhões estava previsto para construção de mais 9 unidades (Ubá, Iturama, Machado, Lavras, Pirapora, Barbacena, Esmeraldas, Pará de Minas e Uberlândia). As mesmas unidades, com exceção de Esmeraldas, aparecem em reportagem do Jornal Hoje em Dia, de 16 de junho de 2015, com investimento público de R$ 138 milhões (sendo R$ 44 milhões do Estado e R$ 94 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O plano elaborado pelo governo do Estado intenciona com essas unidades elevar a oferta para 14.900 vagas, um incremento de 37% em relação às 34 mil vagas das 148 unidades existentes, mas que abrigam 59 mil presos, um déficit, portanto, de 25 mil unidades.
A primeira unidade prisional via PPP foi inaugurada no início de 2013 em Ribeirão das Neves com 3.040 presos e investimento privado de R$ 280 milhões. O contrato de PPP possui duração de 27 anos e será fiscalizado pelo Estado através de 280 indicadores que, caso não cumpridos, podem reduzir o valor da contrapartida em até 30%.
GEROLLA, Giovanny. PPP para presídio em Minas Gerais. Revista Eletrônica Infraestrutura Urbana, edição 38, mai. 2014. Disponível em: http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/38/ppp-para-presidio-em-minas-gerais-310884-1.aspx. Acesso em: 30 nov. 2016.
HOLANDA, Tiago. Complexo Penitenciário Público Privado da Grande BH terá mais três presídios. Estado de Minas, Belo Horizonte, 29 jan. 2014. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/01/29/interna_gerais,492747/complexo-penitenciario-publico-privado-da-grande-bh-tera-mais-tres-presidios.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Portal de Gestão de Conteúdo do Programa de Parceria Público-privada do Estado de Minas Gerais. Complexo Penal. 22 jan. 2014. Atualizado em 22 set. 2015. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/sobre/projetos-de-ppp-concluidos/ppp-complexo-penal. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Portal de Gestão de Conteúdo do Programa de Parceria Público-privada do Estado de Minas Gerais. Edital e anexos do Complexo Penal. 22 jan. 2014. Atualizado em 21 set. 2015. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/edital-e-anexos-penal/page/101?view=page. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Secretaria de Estado de Defesa Social. Contrato de Concessão Administrativa. 16 jun. 2009. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/images/documentos/Projetos/concluidos/Complexo_Penal/contrato/Contrato%20PPP%20Complexo%20Penal%20330639.54.1338.09.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Governo de Minas Gerais. Portal de Gestão de Conteúdo do Programa de Parceria Público-privada do Estado de Minas Gerais. Complexo Prisional é inaugurado. 24 jan. 2014. Atualizado em 27 fev. 2014. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/noticias-penal/page/264-complexo-prisional-e-inaugurado. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Lei nº 21169, de 24 de Janeiro de 2014. Autoriza a Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA – a alienar, por permuta, parte do imóvel de que trata a lei nº 17.699, de 4 de agosto de 2008. Diário do Legislativo, Belo Horizonte, 24 jan. 2014. Disponível em: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=21169&comp=&ano=2014. Acesso em: 30 nov. 2016.
PROJETO Complexo Penitenciário PPP. Paulo Lucio de Brito – Arquitetura de Hotéis. 2009. Disponível em: http://www.paulolucio.arq.br/i_pen_mg.html. Acesso em: 30 nov. 2016.
RODRIGUES, Alex. Primeira penitenciária privada do país começa a funcionar em Minas Gerais. Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Brasília, 18 jan. 2013. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/01/primeira-penitenciaria-privada-do-pais-comeca-a-funcionar-em-minas-gerais. Acesso em: 30 nov. 2016.
VASCONCELOS, Luis Antonio Athayde. Planos de Desenvolvimento d Mobilidade Urbana para a RMBH. ALMG, Jun. 2013. Disponível em: http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/acompanhe/eventos/hotsites/2013/mobilidade_urbana/encontro_rmbh/docs/luiz_antonio_athayde_vasconcelos.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
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AÉCIO e Lula inauguram obra em BH. Imprensa Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 22 jun. 2007. Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/7649/noticiario_2007-06-22%203.pdf?sequence=1. Acesso em: 30 nov. 2016.
AGÊNCIA Minas Gerais. Aécio participa da inauguração de nova etapa da Antônio Carlos. Belo Horizonte, 11 nov. 2008. Atualizado em 23 jun. 2013. Disponível em: http://www.agenciaminas.noticiasantigas.mg.gov.br/multimidia/galerias/aecio-participa-da-inauguracao-de-nova-etapa-da-antonio-carlos-2/. Acesso em: 30 nov 2016.
AGÊNCIA Minas Gerais.Estado assume conclusão da obra da avenida Antônio Carlos. Belo Horizonte, 06 jan. 2009. Atualizado em 29 jul. 2013. Disponível em: http://www.agenciaminas.noticiasantigas.mg.gov.br/multimidia/galerias/estado-assume-conclusao-da-obra-da-avenida-antonio-carlos/. Acesso em: 30 nov. 2016.
ANTONACI, Stefânia; NOGUEIRA, Ursula; TOUSSAINT, Fernanda. Obras na Avenida Antonio Carlos tem alterado trajeto da população. Pancadaria na Lagoinha, Belo Horizonte, 02. nov. 2009. Disponível em: http://pancadarianalagoinha1.blogspot.com.br/2009/11/obras-na-avenida-antonio-carlos-tem.html. Acesso em: 30 nov. 2016.
BELO HORIZONTE. Licença de implantação para o empreendimento 'Alargamento da av. Presidente Antônio Carlos, incluindo obra de arte especial'. Diário Oficial do Município (DOM), Poder Executivo, Belo Horizonte, 12 fev. 2004. Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=917258. Acesso em: 30 nov. 2016.
BELO HORIZONTE. Licitação SCOMURBE 103/03. Tem por objetivo as obras de reestruturação urbana da Avenida Presidente Antonio Carlos, como também as obras e serviços da ligação viária da Avenida Dom Pedro II/Antonio Carlos. Diário Oficial do Município (DOM), Poder Executivo, Belo Horizonte, 25 out. 2003. Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=913181. Acesso em: 30 nov. 2016.
BRAGA, Ernesto. Trecho da Antônio Carlos será recapeado. O Tempo, Belo Horizonte, 31 mai. 2007. Disponível em: http://www.otempo.com.br/cidades/trecho-da-ant%C3%B4nio-carlos-ser%C3%A1-recapeado-1.312491. Acesso em: 30 nov. 2016.
CALVO, Vanessa. Duplicação da Antônio Carlos incomoda estudantes. Pancadaria na Lagoinha, Belo Horizonte, 02 nov. 2009. Disponível em: http://pancadarianalagoinha.blogspot.com.br/2009/11/duplicacao-da-antonio-carlos-incomoda.html. Acesso em: 30 nov. 2016.
DECRETO Nº 11.649, DE 9 DE MARÇO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na 6ª seção suburbana, Vila João Pessoa, Bairro Azul, Vila Adélia, Parque Riachuelo, Vila Cachoeirinha e ex-colônia Carlos Prates, nesta capital. Plataforma Leis Municipais, 10 jan. 2012. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/decreto/2004/1164/11649/decreto-n-11649-2004-rerratifica-o-decreto-n-11617-de-23-de-janeiro-de-2004-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-imoveis-situados-na-6-secao-suburbana-vila-joao-pessoa-bairro-azul-vila-adelia-parque-riachuelo-vila-cachoeirinha-e-ex-colonia-carlos-prates-nesta-capital-objetivando-o-alargamento-e-revitalizacao-da-avenida-presidente-antonio-carlos. Acesso em: 30 nov. 2016.
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Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
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LAGOA SANTA. Revista virtual da cidade. Disponível em: http://www.lagoasanta.com.br/reportagens/mg10_empresa_vencedora.htm. Acesso em: 30 nov. 2016.
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MARTINS, Eugênio. Obra pode sofrer novo atraso. O Tempo, Belo Horizonte, 27 nov. 2008. Disponível em: http://www.otempo.com.br/cidades/obra-pode-sofrer-novo-atraso-1.276486. Acesso em: 30 nov. 2016.
MINAS GERAIS. Lei 14892, de 17 dez. 2003. Altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais – COMIG – e dá outras providências. ALMG, Belo Horizonte, 2003. Disponível em: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14892&ano=2003. Acesso em: 30 nov. 2016.
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Investimento (em bilhões de R$)
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Investimento (em bilhões de R$)
Área Intervenção
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MACEDO, Jorge. Nova pista do Rodoanel muda paisagens da Grande BH. Estado de Minas, Belo Horizonte, 27 jul. 2014. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/07/27/interna_gerais,552317/nova-pista-do-rodoanel-muda-paisagens-da-grande-bh.shtml. Acesso em: 30 nov. 2016.
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Área Intervenção
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