Grandes Projetos Urbanos no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte

A pesquisa “Grandes Projetos Urbanos no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, desenvolvida pelo grupo PRAXIS da Escola de Arquitetura da UFMG, está vinculada à pesquisa “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, coordenada pela Profa. Dra. Raquel Rolnik (LabCidade – FAU/USP), que tem como objetivo monitorar e analisar as parcerias público-privadas (PPPs) voltadas ao desenvolvimento urbano em São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza, buscando verificar o impacto de seu desenho, modelo, gestão e implementação sobre as desigualdades sociais existentes e sobre o acesso das populações aos processos decisórios e aos bens urbanos, assim como em relação aos direitos dos moradores das vilas, favelas, ocupações urbanas e outras populações vulneráveis.

No trabalho do grupo PRAXIS-EA/UFMG, as bases teóricas auxiliaram na construção do pressuposto que orienta o desenvolvimento da pesquisa: as alterações institucionais no tempo tornam-se estratégias na formação da corporação Estado-Capital como estrutura de poder que, por sua vez, desregula criteriosa e seletivamente as relações entre determinados proprietários do capital e o Estado, articulados via planejamento territorial, realizando parcerias público-privadas (PPPs) de modo relacional a outros grandes projetos urbanos (território x lógica da prática x agentes).

A partir deste entendimento, a pesquisa monitorou 21 Grandes Projetos Urbanos (GPUs) no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre 2000-2015, que caracterizam o vetor como um eixo de expansão do mercado imobiliário, impulsionado por investimentos do Governo do Estado de Minas Gerais.

Metodologia

Os GPUs analisados estão categorizadas em quatro grupos: (1) Parcerias Público-Privadas stricto sensu, ou seja, tal como definidas pela legislação brasileira; (2) Operações Urbanas, instrumento que viabiliza parcerias entre poder público e o setor privado; (3) Licitação, projetos contratados pelo setor público que beneficiam direta ou indiretamente parceiros privados; e (4) Empreendimento privado, projetos empreendidos pelo setor privado beneficiados por ação do poder público. Compreende-se que a análise relacional entre os grupos, em detrimento da análise restrita às PPPs, permite uma melhor compreensão da dinâmica territorial e das relações Estado-Capital.

A coleta de dados dos GPUs seguiu, inicialmente, seis eixos principais: Dinâmicas Socioterritoriais, Agentes, Arranjo Institucional, Instrumentos Urbanísticos, Discursos e Resistências. Estes foram reorganizados em duas dimensões e categorias de análise relacional: (1) a Territorial (econômica, urbana e ambiental) – estrutura fundiária, planejamento da cidade através de novos arranjos e tipologias, exclusão socioespacial; e, (2) a Institucional (política, jurídica e social) – inflexões nas políticas urbanas, alterações na estrutura do Estado e negligências das agendas sociais.

Três hipóteses permeiam a pesquisa:

(1) a lógica da prática relaciona-se ao ganho locacional, à estrutura fundiária (grandes terrenos privados) e à expansão imobiliária possibilitados por grandes investimentos públicos em infraestrutura gerando: (a) tipologias de tecido urbano excludente (forma-condomínio, grandes edifícios comerciais); e (b) pressão sobre a regulação urbana (principalmente áreas de interesse ambiental e social e planos diretores);

(2) a narrativa de crise é evidenciada pelos discursos de parceiros envolvidos nos projetos analisados que apontam para as PPPs, bem como para os GPUs, como a solução (propaganda) que beneficiará a cidade (inovação / nova economia / investimento globalizado);

(3) uma nova ordenação jurídica substitui e/ou modifica o sistema regulatório tornando possível a liberação de seletivos agentes econômicos.

* Todos os dados coletados são de fontes públicas. As entrevistas foram autorizadas.

Análise

A partir de uma perspectiva territorial, a análise relacional dos GPUs articulados no Vetor Norte da RMBH indicou que estes combinam sempre: (1) ganhos locacionais específicos à proprietários de terra e aos grupos investidores (incluindo empreiteiras) como agentes dominantes; (2) aumento de investimentos em grandes obras e empreendimentos; (3) tipologias específicas (habitação de luxo, hotel, shopping, vias expressas, condomínios, etc.); (4) hegemonia do projeto em relação ao plano; (5) agravamento da exclusão socioespacial através de remoções, desapropriações e produção de enclaves fechados; (6) conflito entre intervenções e interesses ambiental e social; (7) priorizaçãoo de ações, intervenções e políticas orientadas por lógica de mercado; (8) criação de empresa pública de capital misto; (9) regulação da desregulamentação; (10) planejamento e serviços sob responsabilidade de empresas privadas; (11) consórcios privados, necessários para atendimento à novos arranjos contratuais; (12) alto número de remoções decorrentes das intervenções; (13) pressão por gentrificação e expansão imobiliária.

Esses efeitos sobre a produção do espaço incidem em duas frentes correlacionadas: (a) no aumento de poder para quem dita suas regras (investidores, bancos, prefeitura, agências de crédito, agencias multilateriais, consultores, empreiteiras e construtoras, entre outros); e (b) na imposição de intervenção violenta no território.

Sobre o poder para quem dita suas regras, observa-se que a regulamentação dos financiamentos, por exemplo, ocorre através de acesso facilitado ao crédito (o que o parceiro privado investe é emprestado pelo Estado a partir de acesso de um grupo restrito aos instrumentos de crédito), resultando em maior acumulação privada utilizando recurso público. Para citar um exemplo, foram encontrados indícios de que para o conjunto de PPPs do Vetor Norte da RMBH, além de o Estado ter criado grande demanda de intervenção pagas de modo tradicional (infraestrutura para atrair ou atender investidor), inaugura-se uma fase de financiamento via PPP (empréstimo de dinheiro e isenção de impostos).

Sobre a intervenção violenta no território, observa-se que o financiamento intensifica intervenções que beneficiam agentes privados (cujo interesse quase sempre é antagônico ao interesse público, ou seja, aos interesses sociais, ambientais, etc.), ao mesmo tempo em que pressiona por novos projetos (visando replicar lógica acima) e, assim, se sobrepõe à política urbana, resultando em aumento exponencial de remoções, reestruturação de áreas urbanas de interesse e novas tipologias imobiliárias. São sinais de agravamento dessa violência o aumento da repressão às ocupações urbanas diante das desapropriações na Linha Verde, os impactos ambientais associados à Operação Urbana Simplificada Isidoro, a pressão imobiliária no entorno do Aeroporto Internacional de Confins, entre outros.