APRESENTAÇÃO
A pesquisa investiga a consolidação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, com ênfase nas concessões administrativas e patrocinadas, e suas implicações para o financiamento, a organização e a distribuição territorial dos investimentos em infraestrutura no país. Partindo do entendimento de que mercados são construções político-institucionais, o estudo analisa o papel do Estado na criação das condições legais, regulatórias e financeiras que viabilizaram a transformação da infraestrutura em um campo de investimento articulado ao mercado de capitais.

A análise se apoia na sistematização de um banco de dados original com informações sobre 228 contratos de PPP assinados no país desde a promulgação da Lei nº 11.079/2004, complementada por investigação documental sobre marcos legais, políticas de incentivo e instrumentos de financiamento, bem como por estudos de caso em setores estratégicos. A partir dessas fontes procurou-se identificar padrões de investimento e estratégias financeiras adotadas pelas empresas concessionárias ao longo do tempo, assim como os agentes e instrumentos envolvidos nessas estratégias e seus efeitos sobre a produção e a distribuição territorial das infraestruturas urbanas no país.

Os resultados evidenciam que, embora as PPPs tenham ampliado as formas de financiamento da infraestrutura, sua viabilização permanece fortemente dependente de garantias públicas, subsídios e incentivos fiscais. Observa-se, ainda, a concentração dos investimentos em setores e regiões já economicamente dinâmicos e a crescente inserção desses contratos em circuitos financeiros nacionais e internacionais, com efeitos relevantes para a capacidade redistributiva das políticas de infraestrutura e para a realização dos serviços urbanos como direitos.

Ao disponibilizar publicamente a base de dados produzida, a pesquisa busca contribuir para o debate acadêmico, institucional e social sobre os rumos do financiamento e da produção de infraestruturas urbanas no país.

OBJETIVOS
– Analisar a formação e a consolidação do mercado de Parcerias Público-Privadas no Brasil, com ênfase nas concessões administrativas e patrocinadas, investigando padrões de investimento, mecanismos de financiamento e inserção nos circuitos financeiros, assim como seus efeitos sobre a produção e a distribuição territorial das infraestruturas urbanas.
– Mapear e sistematizar contratos de PPP no país, identificando setores, agentes, volumes de investimento e sua distribuição territorial;
– Examinar o papel do Estado na estruturação das condições legais, institucionais e financeiras que viabilizam esses contratos;
– Analisar a atuação das empresas concessionárias e suas estratégias de financiamento, evidenciando as relações entre gestão contratual, captação de recursos e produção das infraestruturas;
– Contribuir para a transparência e o controle social por meio da sistematização e divulgação pública dos dados e das análises produzidas pela pesquisa.

BANCO DE DADOS
A pesquisa disponibiliza publicamente uma base de dados inédita com informações sistematizadas sobre 228 contratos de Parcerias Público-Privadas assinados no Brasil entre 2004 e 2024. O levantamento reúne projetos de iniciativa federal, estadual e municipal (para municípios com mais de 100 mil habitantes ou inseridos em regiões metropolitanas), oferecendo um panorama abrangente do mercado de PPPs no país.

Os dados foram sistematizados a partir de fontes públicas e de plataformas especializadas como a Radar PPP, com tratamento e padronização das informações para possibilitar sua leitura comparativa e sua utilização em novas pesquisas e análises. Os links para as fontes originais foram preservados por meio de arquivamento na plataforma Wayback Machine (Internet Archive), com o objetivo de garantir a rastreabilidade das informações e a reprodutibilidade das análises.

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PUBLICAÇÕES
– Urbanización desigual e incompleta: desafíos históricos para la producción de infraestructuras urbanas en Brasil. NASSIF, Thais. [clique aqui]
– As Parcerias Público-Privadas brasileiras sob análise crítica: uma história de concessões. NASSIF, Thais. [clique aqui]
– Parcerias público-privadas: a produção capitalista de infraestruturas urbanas na periferia da metrópole brasileira. NASSIF, Thais. [clique aqui]

*Resultados do estágio pós-doutoral de Thaís Nassif (Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – NPGAU/UFMG), sob supervisão da Profa. Dra. Denise Morado Nascimento, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, Bolsa Pós-Doutorado Júnior).