Praxis

Vereadores de SP aprovam projeto que sobretaxa imóvel vazio

30/06/2010

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Reportagem de José Benedito da Silva, para o Folha.com do dia 29/06/2010:

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira, em segundo turno, projeto de lei que aumenta progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis vazios, subutilizados ou que não cumpram sua função social na região central e em áreas consideradas de interesse social no Plano Diretor.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, prevê que todos os imóveis nessa situação sejam notificados até 2011 para que, dentro de um ano, apresentem projetos para se adequar à função social prevista no Plano Diretor (o projeto pode envolver a construção de residências, a divisão do terreno em lotes etc).

Caso não cumpram a notificação, os proprietários terão as alíquotas dos imóveis dobradas a cada ano, até chegar ao teto de 15%. Hoje, as alíquotas variam de 0,8% a 1,8%.

Após cinco anos sem atender às notificações da prefeitura, o imóvel poderá ser desapropriado. O proprietário seria indenizado em títulos da dívida pública, instrumento previsto pelo Estatuto das Cidades.

Segundo Police Neto, o objetivo do projeto –que, de acordo com ele, será sancionado por Kassab– é fazer valer o que está previsto no Plano Diretor. “O plano prevê a função social do imóvel em algumas áreas, dá a regra, mas a regra não é utilizada. O objetivo é fazer a cidade valer para todos, não só para os proprietários de imóveis”, disse.

A estimativa do vereador é que cerca de 250 mil imóveis sejam colocados no mercado em razão da nova lei e que isso possibilite a construção de moradias para cerca de 1 milhão de pessoas.

De imediato, a previsão é que o projeto afete cerca de 150 imóveis no centro e de 500 a 600 áreas em Zeis (zonas especiais de interesse social) espalhadas pelas 31 subprefeituras da cidade. As Zeis são áreas destinadas à construção de moradias populares, de acordo com o Plano Diretor.

Votação

O projeto de lei apresentado por Police Neto já havia sido aprovado em primeiro turno em novembro de 2009. O projeto segue agora para o prefeito sancionar ou não. No ano passado, Kassab se manifestou a favor do projeto.

Fonte: Folha.com

2° Seminário Estruturador do Plano Metropolitano

23/06/2010

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Decisão do TJMG contra ocupação Dandara

10/06/2010

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As mais de 800 famílias da Ocupação Dandara perderam o direito de posse do terreno localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A área está registrada em nome da Construtora Modelo, que conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do local. A devolução do terreno foi determinada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento, ontem à tarde, dia 9 de junho, de um mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Ocupação. A decisão passa a valer a partir da publicação.

Fonte: site do TJMG

BH vai retomar e leiloar áreas invadidas por população de alta renda

08/06/2010

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Levantamento mostra que há 500 terrenos pertencentes ao município ocupados até por pessoas de alta renda e explorados economicamente em BH, alguns em locais valorizados.

Lotes na rua Tavares Bastos (no alto), no bairro Cidade Jardim, e na Avenida Raja Gabaglia, que, de acordo com a administração municipal, estão sendo usados ilegalmente. Muitos terrenos – a administração não soube informar quantos – estão localizados em endereços nobres, como as avenidas Raja Gabaglia, Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado e Antônio Carlos. A PBH ainda não sabe o valor de mercado das áreas, mas seus técnicos, que já iniciaram estudo para saber a cifra exata, acreditam que elas valem, no mínimo, R$ 50 milhões.

Engana-se quem pensa que por trás das invasões só há famílias carentes. Boa parte das áreas foi ocupada por pessoas de alto poder aquisitivo e empresas que lucram uma fortuna às custas do bem público.

A prefeitura já move 95 processos de reintegração de posse. O número vai aumentar nas próximas semanas, uma vez que o levantamento que aponta os 500 terrenos invadidos foi concluído há poucos dias.

“Quando a invasão é feita por famílias carentes, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) trata do assunto. E trata muito bem, fazendo o cadastramento das pessoas de baixa renda. Mas o que nos preocupa é a invasão feita por pessoas de alto poder aquisitivo. São esses lotes que queremos mandar para hasta pública”, avisa o secretário municipal de Gestão Administrativa, Ipéricles Atheniense.

Fonte: Trechos extraídos da reportagem de Paulo Henrique Lobato, para o Estado de Minas do dia 03 de junho de 2010.

1º Seminário Internacional de Gestão e Políticas Públicas – teoria e prática

25/05/2010

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O evento marca o lançamento do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas (Publicus), criado no final de 2009, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A proposta do Publicus é estabelecer um espaço institucional para articulação de pesquisadores, grupos e instituições.
O evento contemplará discussões de caráter teórico e empírico. Seu objetivo é permitir a difusão de conhecimento acumulado na subárea de políticas públicas para professores, pesquisadores e alunos e contribuir para o estabelecimento de uma rede de parcerias para estudos e pesquisas na área.

Mais informações: http://www.seminariopublicus.com.br/
Data: 07, 08 e 09 de junho
Local: Max Savassi Apart Service – Rua Antônio de Albuquerque, 335 – Belo Horizonte – MG

"Papo" sobre design urbano líquido no Oi Cabeça

24/05/2010

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A partir da questão: “como potencializar formas de auto-organização nas grandes cidades?”, o arquiteto Marcelo Maia discutiu sobre o design urbano na sociedade contemporânea e apresentou alternativas desenvolvidas pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology) para adequar o sistema de transporte ao usuário.

1. Green Whell: sensores aclopados às bicicletas que fazem um mapeamento dos trajetos, registrando níveis de poluição do ar, sonora, qualidade da superfície.

2. The Connected Bus: sistema de transporte público que agencia o usuário, organizando os trajetos de acordo com as agendas dos usuários que acionarem o sistema. As rotas são definidas em tempo real. Quando o usuário sai do transporte público, é automaticamente desligado para garantir sua privacidade. Além disso, é possível lanchar nos ônibus e até combinar de encontrar com amigos. O sistema está em teste e sua implantação está prevista para 2013 em São Francisco (EUA) e 2018 em Amsterdam (Holanda).

Blog do Marcelo Maia

Desapropriação da Vila UFMG será discutida em Audiência Pública

21/05/2010

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 13, requerimento do vereador Adriano Ventura (PT) solicitando audiência pública para

A audiência pública discutirá questões relativas ao reassentamento de famílias da Vila UFMG, localizada na avenida Antônio Carlos, 7070, bairro Liberdade. O destino de 60 famílias que residem no local, que deve ser desapropriado para a construção de viaduto que integra o projeto de duplicação e revitalização da avenida Antônio Carlos ainda é incerto. A sessão será realizada no dia 24 de maio, às 14h, no plenário Helvécio Arantes.

Histórico

A Vila UFMG começou a ser formada em 1970, em terreno considerado ocioso e administrado por uma imobiliária. Os moradores reclamam que têm sido procurados por várias pessoas que se dizem engenheiros de construtoras e da SUDECAP, mas que ninguém da Prefeitura esteve com eles para prestar qualquer tipo de esclarecimento.

Segundo Laércio Aparecido Dias, líder comunitário da Vila UFMG, os moradores querem uma posição clara da PBH sobre o destino das famílias que residem no local. Caso a área seja desapropriada, querem discutir o reassentamento dos moradores e indenização dos imóveis.

Deverão ser convocados ou convidados para a audiência o presidente da SUDECAP, Fernando Antônio Costa Jannotti , Presidente da URBEL, Claudius Vinicius, Secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, Advogado Fábio Alves dos Santos,do Serviço de Assistência Jurídica da PUC, representantes da Pastoral de Rua e lideranças comunitárias e moradores da Vila.

Cartilha sobre o Direito à Moradia

20/05/2010

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Ontem foi o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para marcar a data, defensores de nove estados participam de uma campanha pelo direito à habitação. Eles realizam mutirões para orientar a população sobre o assunto e distribuíram cartilhas sobre o direito à moradia. Em Belo Horizonte, cerca de 20 profissionais passaram a manhã na Comunidade Dandara.

Fonte: Site da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais

Design Urbano no Oi Cabeça

20/05/2010

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Marcha pela paz e contra despejo de ocupações urbanas

18/05/2010

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Na última sexta feira, dia 14 de maio, após cinco dias de intensa mobilização na capital mineira, as famílias de Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara retornaram para suas comunidades. Tudo começou na segunda feira, dia 10 de maio, com uma Marcha pela Paz contra o Despejo que caminhou do Bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, até o Centro de Belo Horizonte, percorrendo mais de 20 Km.

Na terça feira, dia 11 de maio, foi realizada uma ocupação surpresa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano (SEDRU), onde fica a COHAB-MG. Esta ação visava pressionar uma reunião com o Governador Anastasia a fim de obter a intermediação do Governo Estadual no conflito que envolve as três comunidades.

Em assembléia, decidiu-se então ocupar um espaço público até que viesse a data de reunião com o Governador do Estado. O local escolhido foi a Praça 7, onde passarm três dias e três noites seguidas.

Diante da persistente luta das Ocupações, o Governador Anastasia telefonou para o Secretário Manoel Costa (SEARA) para que recebesse as comunidades em reunião e ouvisse as exigências. Apesar da reunião com o Governador ainda não ter sido marcada, as comunidades avaliam que a última semana foi histórica para o movimento popular em Belo Horizonte. Para eles houve um resgate das ocupações de praças públicas, muito comuns no final da década de 1980 e início de 1990, e uma confirmação para a cidade da força dessas Comunidades que sintetizam o sonho de milhares de pessoas por uma nova cidade, por uma nova sociedade.

Fonte: blog Ocupação Dandara