“Observa-se a presença de populações de baixa renda a dividir com os condomínios a faixa territorial de expansão. Em meio a esse espaço de tão forte sentido padronizador, destaca-se, em Nova Lima, a presença do Jardim Canadá como uma ilha de heterogeneidade do ponto de vista social, tanto quanto da ocupação e do uso do solo.

O Jardim Canadá situa-se às margens da BR-040, na mesma região onde se processa o desenvolvimento do Eixo-Sul de expansão metropolitana. Trata-se de um bairro de Nova Lima distante da sede municipal. Como local de natureza diferenciada da vizinhança formada por loteamentos fechados, o Jardim Canadá apresenta uma ocupação diversificada e heterogênea. O aglomerado reúne ocupação residencial de baixa renda, ocupação residencial de renda elevada, ocupação por equipamentos industriais por vezes sofisticados, além de uma série de estabelecimentos de comércios e serviços de atendimento não só ao bairro, mas também e principalmente aos condomínios. Destaca-se ainda a área industrial ali localizada, que concentra parcela significativa dos estabelecimentos não-residenciais do bairro.

Do ponto de vista residencial, faz-se interessante perceber a heterogeneidade deste espaço. Há a presença de um numeroso segmento de moradores de baixa renda, localizado na porção sul do bairro, próximo à rodovia. Do lado oposto, na porção mais alta e ao fundo, figuram habitações ocupadas por grupos de renda mais elevada, com moradias construídas em padrões semelhantes ou próximos àquelas no interior dos condomínios. O estudo da natureza da ocupação do Jardim Canadá considerou que a heterogeneidade local pode se basear em duas hipóteses. Na primeira, a ocupação por grupos de baixa renda, mais antiga, poderia estar sendo substituída pelos de alta renda, tendendo a alcançar a configuração dos condomínios.

Na segunda hipótese, as populações de baixa renda estariam ligadas ao processo de ocupação do eixo sul por parte da elite econômica da RMBH, que estaria constituindo um atrativo para a ocupação em busca de emprego.

(…)

Dos domicílios com até três salários mínimos de renda mensal, mais da metade foi ocupado nos últimos seis anos (65% na última década). Das residências onde a renda oscila de três a dez salários mínimos mensais, a distribuição é também semelhante a essa. A intensificação recente da ocupação do bairro por grupos de baixa renda está claramente vinculada à expansão metropolitana na direção sul e ao adensamento dos condomínios. A pesquisa domiciliar mostra que quase a metade dos chefes de família entrevistos escolheu o bairro como local de moradia por motivos relacionados a trabalho (47%).

A participação dos grupos de renda mais alta no bairro é um fenômeno recente (…) e parece ser resultado da mobilidade espacial de grupos que buscam algumas das características dos condomínios, sem condições, no entanto, de adquirir um lote que não seja do lado de fora.

Se comparada com a distribuição de renda dos migrantes recentes de Nova Lima, a população do Jardim Canadá é significativamente mais pobre – 52% dos moradores que moravam havia 06 anos ou menos têm renda domiciliar entre 1 e 3 salários mínimos (do total dos que chegaram em Nova Lima na segunda metade da década de noventa 26% estão nesta faixa de renda); apenas 7% têm renda domiciliar acima de 10 salários mínimos, ao contrário dos migrantes recentes de Nova Lima, entre os quais 39% estão nesta faixa de renda”.

Fonte: COSTA, H.S.M; MENDONÇA, J. G. Fuga e negação da cidade? Considerações sobre o espaço urbano e a expansão metropolitana. Disponível em: <http://cendoc.nepo.unicamp.br/iah/textos/textos/vulnerabilidade/evento_2003/trabalhos/

amb_costa.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2011.

Os dados do Censo das últimas décadas mostram um alto índice de crescimento para a região, que possui 1.049 domicílios e 4.200 habitantes. Considerando o índice anual de crescimento igual a 4,7%, estima-se que em 2010 existia no bairro uma população de 6.174 habitantes.

Nova Lima: distribuição dos domicílios segundo a renda. (Fonte: IBGE - Censo Demográfico de 2000 - Statcart - Nova Lima Setores Censitários - Dados trabalhados.)

Com relação ao tempo de moradia das famílias de baixa renda, o cadastramento do Programa de Complementação de Renda mostra que, de um universo de 502 cadastros,

• 140 famílias moram no bairro há menos de 4 anos;
• 189 famílias moram no bairro há no mínimo 5 e no máximo 10 anos;
• 133 famílias moram no bairro há no mínimo 11 e no máximo 20 anos; e
• 40 famílias moram no bairro há mais de 21 anos.

A ocupação recente por população de baixa renda, que demanda atendimento público, cresce a uma taxa de 10,5% ao ano.

Segundo o cadastro do Programa de Complementação de Renda, no bairro Jardim Canadá moram 268 famílias em situação de carência habitacional que se enquadra nos programas de habitação de interesse social.

Famílias cadastradas e a situação do domicílio (Fonte: Cadastro do Programa de Complementação de Renda – 2009)

Os dados do cadastro também mostram que 64% das famílias têm até 4 pessoas e 35% têm entre 5 e 8 pessoas.

Número de pessoas por famílias cadastradas no Programa de Complementação de Renda (Fonte: Cadastro do Programa de Complementação de Renda – 2009)

O cadastro do Programa de Complementação de Renda também mostra que existem 355 famílias atendidas pelos programas Bolsa Família e/ou Vida Nova no bairro Jardim Canadá.

Famílias beneficiárias do Bolsa Família (BF) ou Vida Nova (VN)

Fonte: Relatório de Dados e Diagnósticos referente à Segunda Etapa da elaboração dos Planos Urbanísticos e Regulamentação da Área de Diretrizes Especiais – ADE / Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, apresentado pela HOLOS Engenharia em abril de 2010.

O bairro Jardim Canadá está situado na região oeste do município de Nova Lima, distante 30 km da Sede e 12 km do bairro Belvedere, em Belo Horizonte.  O principal acesso ao bairro se dá pela rodovia BR-040, que o divide.

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A história do bairro remonta à década de 1950, quando o loteamento foi lançado mas não ocupado, devido à distância de BH e à falta total de infraestrutura. Chegou a ser construída uma vila de casas para militares, a qual não se consolidou.

Somente nos anos 1980 houve um processo de ocupação de várias áreas, mesmo sem a infraestrutura básica necessária. As casas do conjunto foram invadidas e alguns lotes foram ocupados por população de renda média com soluções individuais de água e esgoto. O primeiro padrão de ocupação se deu na região sul e central do bairro.

O parcelamento original do Jardim Canadá é de 1958, época em que já vigorava o Decreto de Lei 58 regulamentando o parcelamento do solo e estabelecendo como obrigação do empreendedor a definição das ruas (meio-fio) e a solução de água e esgoto. Contudo, a infraestrutura no bairro não foi implantada no momento do parcelamento, ficando a cargo do poder público municipal a urbanização na medida em que o bairro foi sendo ocupado.

A proximidade da rodovia BR-040 induziu, inicialmente, usos ligados à manutenção de veículos, posto de gasolina e restaurante, além de galpões industriais de pequeno porte, lindeiros à via marginal, ao longo da mesma. Hoje atividades industriais e de usos diversificados estendem-se para o interior do bairro.

Estima-se que a região noroeste de Nova Lima possua aproximadamente 1.300 empresas, das quais cerca de 900 estão instaladas no bairro Jardim Canadá. Segundo dados da Prefeitura, o bairro possui em torno de 5 mil habitantes e representa o segundo maior contribuinte de arrecadação tributária da cidade.

O bairro Jardim Canadá constitui um local de vida urbana diversificada e dinâmica, e seu crescimento tem sido impulsionado tanto pela localização privilegiada que confere potencial para atividades ligadas à metrópole quanto pela presença de vários loteamentos de alta renda que se servem do bairro para suprir suas necessidades de comércio e de serviços. Além disso, é o local de moradia de pessoas que trabalham nesses bairros do entorno, os chamados “condomínios”.

O bairro possui área de 3.225.801 m² e um total de 5.762 lotes parcelados, sendo que 5.030 foram implantados. Deste total, 47% estão ocupados e 53% estão vagos. A maior parte dos lotes (cerca de 96%) tem área média de 360 m².

Situação atual do loteamento - Fonte: Prefeitura de Nova Lima, 2010

Com o licenciamento da Mina Capão Xavier, parte dos lotes do setor norte do bairro foi comprada pela empresa MBR, que fez uma permuta com o Município para a desafetação das áreas públicas dessa região, em troca da transferência de uma área de 100.000 m2 do outro lado da BR-040, definida no Plano Diretor como ZEEU – Zona Especial de Expansão Urbana.

Quanto ao zoneamento, a Prefeitura de Nova Lima classifica as áreas do bairro Jardim Canadá como:

• ZOR 1B – Zona Residencial 1B;
• ZOR 3 – Zona Residencial 3;
• ZOCS 1 – Zona de Comércio e Serviços 1;
• ZOCS 2 – Zona de Comércio e Serviços 2;
• ZORU – Zona Rural;
• ZETUR HAB – Zona Especial de Turismo e Habitação;
• ZEPAM – Zona Especial de Proteção Ambiental;
• ZIND 2 – Zona Industrial 2;
• ZEUS – Zona Especial de Uso Sustentável;
• ZEIS – Zona Especial de Interesse Social;
• ZEEU – Zona Especial de Expansão Urbana.

Zoneamento do Bairro Jardim Canadá - Fonte: Prefeitura de Nova Lima, 2010

Segundo o Relatório de Dados e Diagnósticos referente à Segunda Etapa da elaboração dos Planos Urbanísticos e Regulamentação da Área de Diretrizes Especiais – ADE / Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, apresentado pela HOLOS Engenharia em abril de 2010, no bairro foram identificados 1.966 lotes ocupados sem dados de aprovação. Levando-se em conta o total de 5.262 lotes (5.762 lotes do parcelamento original menos 500 lotes desafetados para a implantação da Mina de Capão Xavier e para a ampliação da Estação Ecológica de Fechos), verifica-se, em uma primeira análise, que 38,20% do total de lotes estão desconformes quanto à ocupação pelo fato de não terem registros de aprovação. Tal proporção aumenta quando é considerado apenas o universo de lotes ocupados, sendo que 63,81% do total de lotes ocupados encontram-se em desconformidade.

Lotes ocupados sem dados de aprovação - Fonte: Prefeitura de Nova Lima, 2010

A região onde hoje se instala o Jardim Canadá enfrentou, historicamente, dificuldades para sua consolidação como espaço urbano. Definida como uma área de contribuição da captação dos Fechos, um dos mananciais que desde o início do século XX garantiu água para a Nova Capital, em torno da ocupação urbana de sua área sempre se travou uma grande luta. Não por outra razão, até meados dos anos 1980, a ocupação da região era esparsa e rarefeita. Ao lado de uma grande discussão sobre a titularidade da terra, também a definição do modelo de ocupação foi um tema muito discutido. As primeiras tentativas foram fundadas em um projeto de ocupação, como referido, com moradias para militares que, ao final, não se consolidou, na época, pela distância, além da falta de infra-estrutura.

Estas incertezas, dentre outros fatores, fizeram com que os sistemas de abastecimento de água para região se mostrassem sempre precários. Até hoje a área carece de uma solução definitiva, o que já se apresenta como um problema, uma vez que hoje a área apresenta, ao lado de uma ocupação expressiva, uma forte tendência de crescimento.

Na esteira de um sistema de abastecimento de água deficitário, a região resolveu, historicamente, seu sistema de esgotamento sanitário com o emprego de fossas, nem sempre sépticas, cuja situação tornava-se mais grave pela constituição geológica que apresenta lençol freático superficial com afloramento em época de chuva. Com o adensamento populacional o sistema de fossas, especialmente no Jardim Canadá, começou a entrar em colapso e a Prefeitura Municipal de Nova Lima, em convênio com a COPASA, cuidou de implantar um sistema completo para a região, formado por redes coletoras, interceptores, elevatórias e uma estação de tratamento de esgotos, inaugurada recentemente. Nesse sentido, a partir de 2004 a PMNL iniciou a implantação das redes de esgotos, sendo implantada por sub-bacia e como parte importante do sistema foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE.

Sistema de esgoto do Bairro Jardim Canadá - Fonte: Prefeitura de Nova Lima, 2010

A drenagem pluvial da região seguiu o mesmo ritmo apresentado pelo sistema de esgotamento sanitário. Somente nos últimos anos o adensamento do Jardim Canadá justificou a implantação de um sistema de drenagem pluvial.

Sistema de drenagem pluvial do Bairro Jardim Canadá - Fonte: Prefeitura de Nova Lima, 2010

Fonte: Relatório de Dados e Diagnósticos referente à Segunda Etapa da elaboração dos Planos Urbanísticos e Regulamentação da Área de Diretrizes Especiais – ADE / Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, apresentado pela HOLOS Engenharia em abril de 2010.