A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Lima determinou a proibição de construções de novos empreendimentos e paralisação daqueles já iniciados em pelo menos 60 lotes no Vale do Sereno, no município de Nova Lima. A decisão foi concedida à Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) que questiona a alteração do [...]
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Vereadores de SP aprovam projeto que sobretaxa imóvel vazio
30/06/2010 
praxis Reportagem de José Benedito da Silva, para o Folha.com do dia 29/06/2010: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira, em segundo turno, projeto de lei que aumenta progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis vazios, subutilizados ou que não cumpram sua função social na região central [...]
Debate dia 26/03 sobre alteração do Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo
23/03/2010 praxis Está em tramitação na Câmara Municipal de BH o Projeto de Lei 820/09 que altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano. O debate para maior entendimento sobre o projeto contará com a participação de Edneia Souza (representante da sociedade civil e delegada da III Conferência de Políticas [...]
