No dia 9 de agosto o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) lançou a cartilha Direitos do Morador de Rua – um guia na luta pela dignidade e cidadania.

A cartilha é dividida em duas grandes unidades informativas: a primeira descreve o morador de rua, sua forma de vida e as razões que o levam a tal condição; a segunda discrimina os direitos do morador de rua, passando, entre outros, por moradia, trabalho, saúde, lazer, educação e alimentação. Três anexos finais trazem um guia de onde encontrar ajuda – órgãos públicos, ongs, universidades, igrejas -; um modelo de requerimento e um modelo de hábeas corpus. O material ainda reserva um espaço para a identificação do morador de rua – nome e números de registro – e anotações cotidianas.

Fonte: Site Pólos de Cidadania