Oposição quer anulação do julgamento, conforme posição do Ministério Público de Contas
Matheus Jasper Nangino

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quarta-feira (25) derrubar a liminar que suspendia o processo de licitação do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, o Ipsemg, localizado na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital mineira. Por unanimidade, os conselheiros do tribunal entenderam que não houve problemas no processo licitatório do prédio, como argumentava a ação.

O processo foi aberto no TCE a pedido da oposição liderada pelo PT e o PMDB. Os oposicionistas afirmam que o certame teria sido direcionado à empresa vencedora e questionam o valor pago ao aluguel do imóvel, algo em torno de R$15 mil reais mensais. O Grupo Fasano poderá utilizar o espaço por 35 anos, mas terá que fazer as reformas necessárias.

Nesta quarta-feira, uma semana depois de pedir vistas ao processo, o conselheiro substituto Licurgo Mourão proferiu seu parecer sobre o caso, acompanhando o voto do relator, conselheiro Wanderley Ávila. Mourão tinha até 30 dias para apresentar seu voto, mas optou por adiantá-lo.

Na justificativa de seu parecer, o conselheiro substituto afirmou que a ação não comprovava qualquer irregularidade em relação ao processo de licitação. Ele lembrou que 62 interessados no aluguel do prédio retiraram o edital junto ao Governo do Estado, mas que, devido a idade do imóvel e à reforma que precisará ser feita no local, apenas uma empresa optou por concorrer. Segundo Mourão, não houve falta de publicidade em relação à licitação uma vez que “o aviso de licitação foi publicado em oito jornais de grande publicação, além do Minas Gerais (diário oficial do Estado)”.

“O Estado encontrou alternativa que não só acabou com a ociosidade e depredação do patrimônio público, mas ajuda a resolver o problema do número de leitos em hoteis da capital”, disse ao proferir seu voto.

O relator do processo elogiou a votação dos colegas. “Realmente a proposta é vantajosa para o Estado dado o estado que se encontra o prédio, totalmente deteriorado. E ainda existe um outro agravante que é o tombamento. Não existe um caminho melhor senão aquele para o Estado”, afirmou Ávila.

No mesmo dia a oposição já entrou com embargo pedindo a anulação do julgamento, uma vez que o Ministério Público de Contas havia aconselhado pelo cancelamento do trâmite. A oposição afirma que a decisão foi omissa já que o tribunal não teria se manifestado sobre a possibilidade de o poder público estadual firmar contratos de concessão tendo como valores os fixados por uma única empresa.

Fonte: Hoje em Dia