Ocupação Camilo Torres e terreno adjacente abandonado

O terreno da Comunidade Irmã Dorothy pertencia ao Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Distritos Industriais (CDI/MG), atual CODEMIG. Em dezembro de 2001, a CDI/MG celebrou contrato com empresa particular pelo qual o imóvel seria transferido, sob a condição de, no prazo de vinte meses, ser realizado no local um empreendimento industrial, gerando empregos na região.

Exatos cinco meses após a celebração do referido contrato, a empresa, contando com a anuência da CDI/MG, transferiu o imóvel a outro particular. Apesar de seguidas transferências para empresas privadas, o imóvel, por mais de dez anos, restou em completo abandono, não cumprindo sua função social. O local servia unicamente para bota-fora de resíduos sólidos.

Em 2010, registrou-se, por parte de uma empresa privada, pedido de aprovação de projeto habitacional a ser financiado pela Caixa Econômica Federal. Atualmente as comunidades Irmã Dorothy e Camilo Torres se vêem na iminência de desalojamento forçado, uma vez que um Mandado de Reintegração de Posse já foi expedido em seu desfavor.

Proposta das Comunidades Irmã Dorothy e Camilo Torres

O que as comunidades propõem é que o Estado de Minas Gerais tome todas as medidas cabíveis e urgentes para reverter ao patrimônio público referidas áreas. E que se busque, junto ao Poder Judiciário, a suspensão de toda e qualquer medida liminar de reintegração de posse, até que as medidas a serem tomadas pelo Estado cheguem a seu termo, inclusive com a participação do Ministério Público. E, no caso de serem construídas unidades habitacionais no local, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que sejam as famílias das duas comunidades contempladas com referidas unidades habitacionais.